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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03562 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Título V, Capítulo I, Seção IX, Art. 137, III Texto Proposto "Art. 137 - ................................ ............................................ III - a realização de fiscalização, investigações, inspeções e auditorias orçamentárias, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, e entidades da administração indireta, qualquer que seja seu grau de vinculação. ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."

42	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03563 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Título X, Disposições Transitórias, Art. 502. TEXTO PROPOSTO Art. 502 - Ficam mantidos os atuais sistemas de loterias e sorteios pelos Estados.

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