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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (25)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (25)
Uf
PE (25)
Nome
GILSON MACHADO[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01524 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DA PRISÃO PERPÉTUA NOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO OU ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE, QUANDO O AGENTE HOUVER REINCIDIDO NESTES DELITOS, POR TRÊS VEZES. 
 Indexação:  PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA ESTUPRO CRIMINOSO DE ALTA PERICULOSIDADE 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02096 DT REC:29/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMPRESTIMO INTERNO POLITICA FINANCEIRA POLITICA ECONOMICA 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02755 DT REC:30/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES EM ATIVIDADE E APOSENTADOS. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06738 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  CARGO POLITICO MANDATO PODER LEGISLATIVO 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09846 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS RELATIVOS À COMEMORAÇÃO DE FERIADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL FERIADO 
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