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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 1987::09::06 in date [X] LOURIVAL BAPTISTA in nome [X] 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00192 PREJUDICADA
	Autor:	LOURIVAL BAPTISTA (PFL/SE)
	Texto:	Acrescente-se como § 1o. do art. 15, renumerando-se os parágrafos seguintes: § 1o. A pesquisa e a lavra dos minerais estratégicos somente será autorizada ou concedida a brasileiros ou a empresas nacionais.
	Parecer:	Prejudicada por tratar-se de matéria afeta à Comissão da Or- dem Economica.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00193 REJEITADA
	Autor:	LOURIVAL BAPTISTA (PFL/SE)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 39.
	Parecer:	rejeitada, por demonstrar a experiência histórica que a mani- pulação do conceito de sigilo pode ser danosa à sociedade. Rejeitada.