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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

5141	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09954 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTABELECENDO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUINTE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LEI ORDINARIA

5142	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09958 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL

5143	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09974 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	DECRETO-LEI PRESIDENTE DA REPUBLICA

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