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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (46)
Sugestão (20)
Banco
expandEMEN (46)
SGCO (20)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (66)
Uf
RS[X]
Nome
JÚLIO COSTAMILAN[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (38)
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05843 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO LIMITE PARA DESPESAS COM SERVIDORES PÚBLICOS DAS ENTIDADES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05844 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CRIADOS AUDITORIAS POPULARES PARA A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO PUBLICA 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05845 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS AUMENTOS DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS CONCEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO SEJAM IMEDIATAMENTE ESTENDIDOS AOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05846 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUE EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL CUJO CARGO TENHA SIDO EXTINTO. 
 Indexação:  SERVIDOR 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05847 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIO PARA A POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05848 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEJAM REVISTOS EM BASES IDÊNTICAS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS 
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