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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Emenda (66)
Banco
expandEMEN (66)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (66)
Uf
RJ (66)
Nome
SANDRA CAVALCANTI[X]
TODOS
Date
expand1987 (66)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05382 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: O inciso VIII do art. 14-cap. II 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05383 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 6o. Suprima-se o art. 6o. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05384 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 5o. O artigo 5o. deverá ter a seguinte redação: Art. 5o. - .................................. O Estado exerce soberania política e econômica sobre os recursos naturais e bens criados do país. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05385 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 10 Suprima-se o artigo 10o. 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05386 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 11 Suprima-se o art. 11 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05387 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 Suprima-se os § 1o. e 2o. do art. 12 
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