| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00820 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO CABER À POLICIA FEDERAL A CENSURA A
DIVERSÕES PUBLICAS, SEGUNDO A MORAL CRISTÃ E OS BONS COSTUMES. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA
POLICIA FEDERAL
DIVERSÕES | |
| 62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00821 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA EXPLICAR,
DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO OU ALTORIZAÇÃO, OS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, ATRAVES DE LEI VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADO
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00822 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECIDA QUE A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEJA APROVADA
PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
SISTEMA FINANCEIRO | |
| 64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00823 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
| 65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00824 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CRIE UM TRIBUNAL DE CONTAS PARA CADA REGIÃO
METROPOLITANA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
REGIÃO METROPOLITANA | |
| 66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00825 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
SISTEMA ELEITORAL | |
| 67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00893 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL SE FAÇA:
1) PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE ESTADO DE SÍTIO OU
INTERVENÇÃO FEDERAL; 2) PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO ESTE A
ENTENDER NECESSÁRIA; 3) POR 1/3 DA CÃMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO
FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00894 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIOANL SE REÚNA DE 1 DE FEVEREIRO A 15 DE JU
LHO, E, DE 1 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, EM SUA SEDE, NA CAPITAL DA
REPÚBLICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00895 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA
QUE UMA EMPRESA SEJA OBRIGADA A FORNECER REFEIÇÕES A SEUS EMPREGADOS
, E CRECHES AOS FILHOS DESTES. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO
CRECHE | |
| 70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00900 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA AO MENOR E AO IDOSO, DE
ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SUAS FAIXAS ETÁRIAS; PROTEÇÃO ESPECIAL
DO ESTADO PARA ÓRFÃOS E ABANDONADOS; REAJUSTE DOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA PROPORCIONALMENTE AOS AUMENTOS DOS SERVIDORES EM
ATIVIDADE; PROIBIÇÃO DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS
PROVENTOS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
MENOR CARENTE
PROVENTOS | |
| 71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00009 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE ENTRE O TRABALHO DO HOMEM E DA MULHER ASSEGURADA A
PROTEÇAO A GESTANTE E A MAE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DA MULHER | |
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