separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
1988::11 in date [X]
PMB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
Partido
PMB[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse11
07 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01549 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, o Art. 37 e seu parágrafo. 
 Parecer:  O texto do art. 37 do Ato das Diposições Constitucio- nais Transitórias, que a emenda tenciona abolir, foi objeto de fusão e resultado de acordo. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01551 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do Inciso XII, do Art. 5o., o seguinte: "...ou, durante o dia, por determinação judicial;'. 
 Parecer:  Meu parecer é pela rejeição da emenda, uma vez que a su- pressão proposta, se aceita, descaracterizará o princípio que se quer consagrar no texto constitucional. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01552 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PMB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do Inciso II, do Art. 205, o seguinte: "...do trabalhador;'. 
 Parecer:  Rejeitada nos termos do parecer 2T00316-1.