separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4321 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  211 212 213 214 215   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2059)
NÃO INFORMADO (580)
APROVADA (528)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
Nome
JUTAHY MAGALHÃES (320)
HAROLDO LIMA (318)
JORGE HAGE (311)
ULDURICO PINTO (300)
LÍDICE DA MATA (200)
JOACI GÓES (197)
JAIRO CARNEIRO (196)
ABIGAIL FEITOSA (186)
ERALDO TINOCO (166)
WALDECK ORNÉLAS (150)
DOMINGOS LEONELLI (142)
LUÍS EDUARDO (134)
PRISCO VIANA (130)
CARLOS SANT'ANNA (122)
FRANCISCO BENJAMIM (109)
JUTAHY JÚNIOR (105)
JOSÉ LOURENÇO (97)
RUY BACELAR (81)
RAUL FERRAZ (76)
GENEBALDO CORREIA (70)
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
4241Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09188 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS POLÍTICAS AGRÁRIA, FUNDIÁRIA E AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA 
4242Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00092 DT REC:24/03/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE ANISTIA PREVIDENCIÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS E A PERDA DESTE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO QUE, NOS PRÓXIMOS 5 ( CINCO) ANOS, ATRASAR POR MAIS DE 90 ( NOVENTA ) DIAS O RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
4243Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09329 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DURANTE CINCO ANOS, CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS OPERAÇÃO FINANCEIRA 
4244Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09440 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TORTURA 
4245Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09444 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
4246Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00956 DT REC:14/04/87  
 Autor:  FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE INCLUIR NA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DA ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APROVAÇÃO DA PROMOÇÃO DE OFICIAIS GENERAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PRERROGATIVAS MINISTRO DE TRIBUNAL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROMOÇÃO PESSOAL MILITAR CONGRESSO NACIONAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
4247Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00957 DT REC:14/04/87  
 Autor:  FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OFICIAIS GENERAIS, ALMIRANTES DA MARINHA E BRIGADEIROS DO AR SEJAM PROMOVIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PRESIDENTE DA REPUBLICA PRERROGATIVAS PESSOAL MILITAR PROMOÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONGRESSO NACIONAL 
4248Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00958 DT REC:14/04/87  
 Autor:  FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DIREITOS, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CARGO PUPLICO DIREITOS E DEVERES VEDAÇÕES 
4249Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00959 DT REC:14/04/87  
 Autor:  FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM MOMEADOS PELO CONGRESSO NACIONAL, DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE TRINTA E CINCO ANOS, DE IDONEIDADE MORAL E MOTÓRIOS CONHECIMENTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E TENHAM AS MESMAS GARANTIAS, PRERROGATIVAS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO PRERROGATIVAS MINISTRO DE TRIBUNAL CRITERIOS DE ESCOLHA CONGRESSO NACIONAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
4250Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09587 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E AO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA LIVRO 
4251Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09588 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL 
4252Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09591 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ARRECADADO PELOS ESTADOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ICM ESTADOS 
4253Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09592 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PREFERENCIAL, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PELA UNIÃO, ESTADOS, TERRITÓRIOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA CREDITO ESPECIAL PEQUENA EMPRESA 
4254Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM DESTINADOS AOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA REGIÃO NORDESTE 
4255Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09619 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS SEJA REGULAMENTADA PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
4256Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09620 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, NAS COMARCAS DO INTERIOR, SEJA REPRESENTADA PELOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO 
4257Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09621 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SOBERANIA NACIONAL E A DIVISÃO TERRITORIAL. 
 Indexação:  SOBERANIA NACIONAL DIVISÃO TERRITORIAL 
4258Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09622 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MEMBROS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS PASSEM A INTEGRAR A MAGISTRATURA DA UNIÃO; QUE OS SERVIDORES DA JUSTIÇA DOS ESTADOS FAÇAM OPÇÃO PELO VÍNCULO FUNCIONAL, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO MAGISTRATURA SERVIDOR 
4259Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09623 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRI O. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
4260Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09624 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAUL FERRAZ (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAZENDA NACIONAL SEJA REPRESENTADA PELA PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO MINISTERIOS 
Página: Prev  ...  211 212 213 214 215   ...  Próxima