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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PDT (1)
Uf
MG[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00061 REJEITADA  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Inclua-se onde couber: Sugerimos a colocação na Constituição por Capítulos, Sub-divididos em títulos ficando a redação final: Educação - do art. 1o ao art. 17o Cultura - do art. 18o ao art. 25o Desporto - do art. 26o ao art. 28 Turismo e Lazer - art. 29o e parágrafos 
 Parecer:  A subdivisão dos assuntos do texto constitucional em títulos menores, como Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, é tarefa da Comissão de Sistematização. Pelo não acolhimento.