ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00633 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a palavra "não" do texto do art.
290 do anteprojeto da Comissão de Sistematização,
que passa a ter redação como se segue:
Art. 290 - A União se responsabilizará pelos
depósitos ou pelas aplicações nas instituições
financeiras. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02207 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Artigo 277
Suprima-se do anteprojeto:
- A letra b do inciso II do é 10o do artigo
277 | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02208 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Ao artigo 278 do Anteprojeto:
Inserir um inciso IV, no artigo referido nos
seguinte termos:
"IV - Imposto sobre serviços de qualquer
natureza". | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02209 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Dispositivo emendado: artigo 277
Suprima-se o inciso II do paragráfo 6o. do
artigo 277:
- Suprima-se o inciso II do paragráfo 6o. do
artigo 277. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02210 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Substitua-se, pela redação abaixo, a da letra
c do inciso I do artigo 264 do anteprojeto da
Comissão de Distematização:
Art. 264 - A União entragará:
c) Um por cento para aplicação nas regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento e irrigação, e um por cento de
fomento e irrigação, e um por cento para aplicação
na Amazônia e Pantanal Matrogrossense, em defesa
da fauna, da flora e do patrimônio paisagístico. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02211 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Dispositivo emendado: artigo 269
Suprima-se o inciso V do artigo 269 do
anteprojeto:
- Suprima-se o inciso V do artigo 269 | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02212 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Artigo 281
Suprima-se o parágrafo I do artigo 281 do
anteprojeto:
- Suprima-se o § 1o. do artigo 281 | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02213 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Artigo 312
Inclua-se no artigo 312 do anteprojeto, como
é 3o, o seguinte:
§ 3o. - Fica mantido o Imposto Único Sobre
Minerais. | |
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