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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

261	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08523 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA EM CASO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM PÚBLICA; QUE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E OS CRIMES DE IMPRENSA SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL IMPRENSA CRIMINALIDADE

262	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08524 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA JUDICIAL NOS ESTADOS.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DO JUDICIARIO

263	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08525 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO LEI ORDINARIA PROPOSTA ORÇAMENTARIA CONGRESSO NACIONAL

264	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09810 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE 'DONA DE CASA', CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DONA DE CASA REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO

265	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09814 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO REMUNERAÇÃO MÍNIMA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO ALIMENTICIA TRABALHADOR RURAL

266	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09818 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO A PARTIR DE 16 ANOS DE IDADE.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

267	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09822 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINAÇÃO DE VERBA AO FUNDO PARTIDÁRIO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL

268	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09826 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PERCENTUAL DE SUA RECEITA NA REGIÃO NORDESTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA REGIÃO NORDESTE PROPOSTA ORÇAMENTARIA

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