| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05885 PREJUDICADA  | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo emenda: art. 100, item XV.
Suprima-se o ítem XV do art. 100. | | | | Parecer: | Face à supressão do dispositivo , pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05886 PREJUDICADA | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo emendado: art. 115, item XII.
Dê-se a seguinte redação ao item XII do art.
115 do Projeto.
"XII - apreciar programas de obras e
atividades, planos nacionais, regionais e
setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir
parecer." | | | | Parecer: | Face à supressão do dispositivo , pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05887 PREJUDICADA | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA:
Dispositivo emendado: art. 156.
Dê-se ao art. 156 do Projeto a seguinte
redação:
"Art. 156. - O Presidente da República não
poderá ausentar-se do País sem prévia autorização
do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo,
salvo se por período inferior a quarenta e oito
horas, oficialmente comunicada com pelo menos
trinta dias de antecedência." | | | | Parecer: | A presente emenda, visa aperfeiçoar o texto, no que se
refere ao processo de afastamento do Presidente da República
para fora do país, mas como o texto do Substitutivo suprimiu
o art. que tratava do assunto, ficará prejudicada tal emenda.
Assim, pela sua prejudicialidade. | |
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