ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:26529 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: parágrafo 3o, do artigo
30, do capítulo II, do título IV, do Substitutivo
do Sr. Relator da Comissão de Sistematização.
Proponho a seguinte redação para o
dispositivo emendado:
"A lei disporá sobre a Faixa de Fronteira,
considerada indispensável à defesa do País, cuja
largura, ao longo da linha divisória terrestre do
território nacional, não será superior a cem
quilômetros." | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista aprovação da emenda
es34650-4 que propôs para a faixa interna de fronteira a di-
mensão de cento e cinquenta quilometros de largura. | |
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