ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02423 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | - Dê-se ao inciso, a seguinte redação:
"VIII - as jazidas, minas, e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica." | | | | Parecer: | Visa a emenda acrescentar "minas", "jazidas" e "potenciais de
energia hidráulica" ao item VII do art. 48 para adequá-lo ao
art. 312 (originário do art. 8o., VIII da Comissão VI).
Acolho, em parte, com subemenda, nos seguintes termos:
"VIII - Os recursos minerais do subsolo e os potenciais de
energia hidráulica".
Pela aprovação em parte, com subemenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02424 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Transferir o art. 318 para a Seção V, art.
278, como o inciso IV. | | | | Parecer: | Pretende o autor seja a disposição contida no Art. 318
transferida para a Seção V, como item IV do Art. 278.
Procedente sua inserção no Art. 278. ao qual se vincula.
Entretanto, nele deve ser incluído como § 1o., com ajustes
redacionais, nos termos propostos em parecer oferecido à E-
menda no. 4106-2.
Pela aprovação parcial. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Criar Capítulo no Título IX, que reúna as
seguintes Seções:
Seção I - "Princípios Gerais", que engloba os
artigos 87, 88, 89 da Comissão VII.
Seção II - "Dos Índios", que engloba o
Capítulo VIII do Título IX.
Seção III - "Da Pessoa Portadora de
Deficiência", que reúne os artigos 90 a 94 da
Comissão VII. | | | | Parecer: | Pretende a Emenda criar Capítulo no Título IX, dividido
em três Seções, respectivamente, "Princípios Gerais", "Dos
Índios" e "Da Pessoa Portadora de Deficiência".
Em nosso entendimento, isolar num conjunto próprio os
dispositivos referentes às minorias e aos portadores de defi-
ciência representa orientação que tende a fortalecer a dis-
criminação de que tais minorias são vítimas.
Julgamos, entretanto, que o título sugerido para a Seção
II é mais apropriado que o constante do Anteprojeto, passan-
do, pois, o Capítulo VIII do Título IX a denominar-se "Dos
Índios".
Assim, somos pela aprovação parcial. | |
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