1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05498 APROVADA | |||
Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2o. do artigo 335, do Projeto de Constituição. | |||
Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres- cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis- lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re- lator. |