1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:24586 APROVADA | |||
Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | |||
Texto: | Acrescente-se ao Art. 274 o seguinte inciso V: "bolsa de estudo, em valor igual do custo- aluno, em estabelecimento oficial, a todo aquele, que não dispondo de recursos, não for atendido na escola pública"". | |||
Parecer: | O conteúdo da Emenda já está incorporado ao substitutivo, observadas as restrições contidas no Artigo 281. Pela aprovação parcial. |