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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (28)
Sugestão (17)
Banco
expandEMEN (28)
SGCO (17)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (45)
Uf
SP[X]
Nome
JOÃO CUNHA[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (24)
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03521 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM EQUIVALENTES AOS DA ATIVA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PROVENTOS INATIVOS 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03522 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE OS PRINCÍPIOS PELOS QUAIS O PAÍS DEVA REGER-SE NA ORDEM INTERNACIONAL, DETERMINA QUAIS SEJAM OS SÍMBOLOS NACIONAIS E DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE. SUGERE QUE SE ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITOS DE CIDADANIA E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; QUE O OUVIDOR GERAL PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS E INTERESSES ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. SUGERE QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENUMERADOS SEJAM INVIOLÁVEIS E GARANTIDOS. SUGERE QUE SEJA LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 
 Indexação:  SIMBOLOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE CIDADANIA DIREITOS POLITICOS OMBUDSMAN DIREITOS DO CIDADÃO PARTIDOS POLITICOS 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03523 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, CONJUNTAMENTE, SOBRE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03524 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. 
 Indexação:  ENSINO CULTURA 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA 
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