separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CHICO HUMBERTO in nome [X]
REJEITADA in res [X]
1987::06::08 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PDT (1)
Uf
MG (1)
Nome
CHICO HUMBERTO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:08437 REJEITADA  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  Substitua-se todo o artigo pela seguinte redação: "Art. 479 - É assegurado, aos que não o possuirem, o título de doutor aos atuais integrantes do quadro das instituições de Ensino Superior do Sistema Federal de Ensino Público, admitidos por concurso público de provas, escritas, prática e didática, e de títulos." 
 Parecer:  Pela rejeição da Emenda por se tratar de matéria infracons - titucional.