APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ALOYSIO TEIXEIRA in nome [X] 1987::01 in date [X] 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00146 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 29 do anteprojeto da Subcomissão de Educação, Cultura e Esportes: "Lei Federal estabelecerá os locais para a prática de entretenimentos que caracterizam perda ou ganho de qualquer natureza."
	Parecer:	Pela especificidade do teor da Emenda enquadra-se, exatamente no art. 27 do Substitutivo. Acolhida parcialmente.