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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13611 RETIRADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Retirada pelo autor. Retirada pelo autor.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:16210 RETIRADA
	Autor:	VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
	Texto:	Retirada pelo autor. Retirada pelo autor.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19646 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Art. 3o.- INCISO XI - ALINEA "A" E ALINEA "B" Retirada pelo autor. SUGERE-SE A SUPRESSÃO DAS ALINEAS "A" E "B"

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19647 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Retirada pelo autor. Art. 40 - INCISO IV SUGERE A SUPRESSÃO DO REFERIDO INCISO IV

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19648 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Art. 8o. - INCISO XVII SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O CITADO INCISO XVII Exercer indicação esclarecedora quanto aos espetáculos de diversões e classificar por faixa etária e horário a programação nas empresas de telecomunicações.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19649 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Retirada pelo autor. Emenda ao Substitutivo do Relator: Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do art. 20o: Art. 20o. § 3o. - A lei disporá sobre a criação de conselhos de ética, vinculados aos órgãos culturais do Poder Executivo nos Estados e às Assembléias Legislativas Estaduais, e compostos por entidades expressivas da sociedade civil, com competência para informar sobre a natureza e o conteúdo do espetáculo de diversões em análise.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19650 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	ART. 17 - PARAGRAFO ÚNICO SUGERE-SE A SUPRESSÃO DO REFERIDO PARAGRAFO

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19651 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Retirada pelo autor. Art. 57 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A Lei disporá sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, inclusive especificando os critérios para a redução do tempo de contribuição exigido dos segurados que exercerem atividades profissional penosa insalubre, perigosa ou de comprovado desgaste físico e emocional.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19652 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	ART. 45 - PARÁGRAFO 2o. Retirada pelo autor. SUGERE-SE A SUPRESSÃO DO MENCIONADO PARÁGRAFO 2o.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19653 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Retirada pelo autor. Art. 12 - INCISO IV - ALÍNEA "e", item 1 SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA A CITADA ALÍNEA "e", item 1 e) - As diversões e os espetáculos públicos, incluidos os programas de televisão e rádio não ficarão sujeitos à censura. Cada um reponderá na forma da Lei, pelos abusos que cometer.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19655 RETIRADA
	Autor:	ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
	Texto:	Retirada pelo autor. Art. 12 - INCISO IV, alinea "D" SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O REFERIDO INCISO IV ALÍNEA "d" IV d - A LIVRE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL DE PENSAMENTO, DE PRINCÍPIOS ÉTICOS, DE CONVICÇÕES RELIGIOSAS E DE IDÉIAS FILOSÓFICAS, POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS, VEDADO O ANONIMATO.