ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00019 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | Dê-se ao § 5o. do art. 7o. a seguinte
redação:
"A lei criará mecanismos pelos quais o
cidadão se protegerá de agressões sofridas pela
promoção, nos meios de comunicação, da violência e
outros aspectos nocivos a ética pública." | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00234 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte inciso ao Art. 16 do
Anteprojeto:
"Art. 16. ..................................
............................................
............................................
VII - Normatizar sobre a participação do
público em Programas Televisos, com ou sem
auditório." | | | Parecer: | Prejudicado por ser matéria de lei ordinária. | |
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