| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00040 REJEITADA  | | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso XXXIII do art. 1o., a
alínea d e o parágrafo único que terá a seguinte
redação:
"Art. 1o. - ................................
XXXIII - ....................................
a) .
b) .
c) .
d) por velhice, após 60 anos para homem e 55
anos para mulher.
Parágrafo único - a aposentadoria
proporcional por tempo de serviço para o
trabalhador quando o homem tiver menos de 30 anos
de serviço e a mulher menos de 25." | | | | Parecer: | Parecer idêntico à emenda no.7a0076-1. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00041 PREJUDICADA | | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso II do artigo 13, a
seguinte redação:
"Art. 13 ....................................
a) ..........................................
b) ..........................................
II - Proporcionais ao tempo de serviço,
quando:
a) Compulsória e
b) O servidor contar menos de 30 anos de
serviço, sendo homem, e menos de 25, sendo
mulher." | | | | Parecer: | A proposta de Emenda do nobre Constituinte já cons
ta do Anteprojeto no que se refere à aposentadoria proporcio-
nais ao tempo de serviço quando o servidor contar menos de 30
anos de serviço, sendo homem, e menos de 25, sendo mulher, o
texto do anteprojeto já contempla a aposentadoria voluntária
dentro desses limites de idade, pelo que julgamos prejudicada
a pretenção da emenda. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00042 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 12 o inciso IV, com a
seguinte redação:
"Art. 12. ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - Por velhice, após 60 anos para homens e
55 para mulheres." | |
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