ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00864 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Item III do Artigo 258.
Suprima-se do inciso III do artigo 258 a
expressão final "e de minas". | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00961 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Excluir, no Título II, Dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo III, Dos
Direitos Coletivos, Art. 18, Inciso IV: O
Sindicato, a Letra I, em sua totalidade. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00962 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Excluir no Título II, dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo I, dos Direitos
Individuais, Art. 13, VII - A Privacidade, a letra
d em sua totalidade. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00999 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Suprima-se do § 3o. do art. 445 do
anteprojeto, as expressões "obedecidas as
disposições dos §§ 3o, e 5o. fdo art. 44 desta
Constituição". | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01000 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Transformem-se os três parágrafos do art. 431
em dois, com a seguinte redação:
"§ 1o. A união protegerá as terras,
instituições, pessoas, bense saúde dos índios,
promovendo-lhes a educação, que implicará no
aprendizado das línguas materna e portuguesa,
preservadas a identidade étnica e cultural das
populações indígenas.
§ 2o. A política indigenista será executada
por órgão próprio da administração federal,
orientado por um Conselho Indigenista, composto
paritariamente por índios, representantes da União
e entidades civis interessadas". | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01006 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 13, inciso V,
alínea "e".
No anteprojeto da Comissão de Sistematização,
onde se lê:
"Art. 13. ..................................
V - ........................................
e) a lei não limitará o número de dissoluções
da sociedade conjugal."
Leia-se:
"Art. 13. ..................................
V - ........................................
e) a lei limitará o número de dissoluções da
sociedade conjugal." | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01251 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, Inciso i,
alínea "E"
Suprima-se do anteprojeto a alínea "e", do
inciso I, do art. 13. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01252 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, Inciso V,
alínea "c".
Suprima-se, na alínea "c", do inciso V, do
art. 13, do anteprojeto, a expressão "naturais,
legítimos ou não, e adotivos": | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01253 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso VII.
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a expressão "privadas", contida na alínea
"e", do inciso VII, do art. 13;
b) a alínea "f", do inciso VII, do art. 13. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01254 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 13, inciso VII, do
art. 13, do Anteprojeto, a seguinte redação:
"b) da moradia; nela ninguém poderá penetrar
ou permanecer senão com o consentimento do morador
ou por determinação judicial motivada, salvo em
caso de flagrante delito, ou para acudir vítima de
crime ou desastre". | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01255 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 13, inciso VIII,
alínea "e".
Dê-se à alínea "e", do inciso VIII, do art.
13, do Anteprojeto, a seguinte redação:
"e) o Brasil não adotará sistema de numeração
única para as várias qualificações de um mesmo
indivíduo". | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01256 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 13, inciso XII,
alínea "b"
Dê-se à alínea "b", do inciso XII, do art. 13
do Anteprojeto, a seguinte redação:
"b) nenhum brasileiro será extraditado; a
naturalização formalizada após ilícito que motive
extradição é nula de pleno direito". | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01258 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 13, inciso XIV
Dê-se ao inciso XIV do art. 13 do anteprojeto
a seguinte redação:
"XIV - A sugestão hereditária
a) É assegurado o direito de herança;
b) É vedada a incidência de qualquer tributo,
custas ou emolumentos relativos aos bens do
espólio e sua transmissão aos herdeiros". | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01259 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, inciso IX.
Suprima-se o inciso IX do art. 14, do
anteprojeto. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01260 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, inciso X
Suprima-se, do inciso X, do art. 14, "in
fine", do Anteprojeto, a expressão "sendo a hora
noturna de 45 (quarenta e cinco) minutos". | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01261 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, inciso XVIII
Suprima-se, do inciso XVIII, do art. 14, "in
fine", do Anteprojeto, a expressão "com
remuneração em dobro". | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01262 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 14, inciso XXVII
Suprima-se o inciso XXVII, do art. 14, do
Anteprojeto. | |
38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01263 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 19, inciso IX,
alínea "c".
Suprima-se a alínea "c", do inciso IX, do
art. 19, do Anteprojeto. | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01264 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 26, inciso I.
Suprima-se o inciso I do art. 26 do
Anteprojeto. | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01265 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 28, inciso I.
Dê-se ao inciso i do art. 28 do Anteprojeto a
seguinte redação:
"I - O alistamento e o voto.
a) Têm direito a voto os maiores de dezesseis anos
na data da eleição, alistados na forma da lei;
b) O alistamento é obrigatório para todos os
brasileiros, salvo as excessões previstas em lei,
mas o voto é Facultativo". | |
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