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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (49)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (49)
Uf
SC (49)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
expand1987 (49)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04333 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - excluir do § 1o. do artigo 36 do anteprojeto do Relator, a expressão "após as eleições extraordinárias", devendo o dispositivo ter a seguinte redação: " § 1o. - Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos Deputados será iniciado um novo período quadrienal. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04334 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - a alínea d), inciso II do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve ter sua redação acrescida nos termos abaixo. - suprimir o inciso VII do artigo 107 do anteprojeto: Art. 106 - ........................................... III - ................................................ d) - a indicação e a exoneração de ofícios, do Procurador Geral da República. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04335 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir do artigo 309 do anteprojeto do relator os §§ 1o., 3o. e 4o. 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04337 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o artigo 478 do anteprojeto do Relator 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04338 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso IV do artigo 49 do anteprojeto do Relator: "....., sempre sob o comando de autoridade brasileira"; 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04339 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao § 1o. do artigo 55 do anteprojeto do Relator a expressão: "Salvo dissolução da Assembléia Legislativa", dando-se ao dispositivo a seguinte redação: "§ 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia Legislativa, aplicadas as regras desta Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades, prerrogativas processuais, subsídios, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04341 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa - O inciso IV do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II do mesmo artigo, com a seguinte redação: Art. 106 - .............................. III - ................................... e) - recomendação para o Primeiro Ministro, visando o afastamento de detentor de cargo ou função de confiança no governo federal, inclusive na administração indireta. 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04344 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no artigo 99 do anteprojeto o inciso XVII, com a seguinte redação: Art. 99 - .............................. XVII - eleger e destituir o Defensor do Povo nos termos desta Constituição. 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04345 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso II, do art. 99 do anteprojeto do Relator a seguinte expressão: "II...... sempre sob o comando de autoridades brasileiras; 
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