ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:009 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 009
Art. 9º São símbolos da Nação Brasileira, a bandeira, o hino, o
escudo e as armas da República adotadas à data da promulgação desta
Constituição. | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, HINO
NACIONAL, ARMAS NACIONAIS, REPUBLICA, BRASIL, ADOÇÃO, DATA,
PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
2 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:001 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 001
Art. 1º O Brasil é uma República democrática, representativa,
constituída pela vontade popular numa Federação indissolúvel dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, REPUBLICA, DEMOCRACIA,
REPRESENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, VONTADE, POVO, FEDERAÇÃO,
INDISSOLUBILIDADE, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. | |
3 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:002 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 002
Art. 2º A soberania pertence ao povo e dela emanam os poderes do
Estado. | | | Indexação: | COMPETENCIA, POVO, POPULAÇÃO, SOBERANIA, PROCEDENCIA, POVO,
ESTADO. | |
4 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:003 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 003
Art. 3º O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, hormônicos e
independentes, são poderes do Estado e órgãos da soberania popular | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, PODER, ESTADO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO,
INDEPENDECIA, SOBERANIA, POVO. | |
5 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:004 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 004
Art. 4º Os poderes de Estado são exercidos pelo povo através de
representantes ou, diretamente, pelos meios previstos nesta
Constituição. | | | Indexação: | PODER, ESTADO, EXERCICIO, POVO, REPRESENTANTE, PREVISÃO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
6 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:005 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 005
Art. 5º Cumpre ao Estado promover de fato a liberdade e a igualdade
dos cidadãos, removendo os obstáculos de ordem política, econômica,
social e cultural, viabilizando a efetiva participação popular na
Administração Pública e no controle da atividade de seus órgãos. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE, ESTADO, PROMOÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE,
CIDADÃO, REMOÇÃO, OBSTACULO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, ORDEM
ECONOMICA E SOCIAL, POLITICA CULTURAL, VIABILIDADE, PARTICIPAÇÃO,
POVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTROLE, ATIVIDADE. | |
7 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:006 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 006
Art. 6º A soberania exerce-se sobre todo o Território Nacional, que
compreende o domínio terrestre, marítimo e aéreo, conforme definidos
nas convenções internacionais e na legislação federal. | | | Indexação: | EXERCICIO, SOBERANIA, TERRITORIO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DOMINIO,
VIA TERRESTRE, VIA MARITIMA, VIA AEREA, DEFINIÇÃO, CONVENÇÃO
INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL. | |
8 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:007 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 007
Art. 7º O Estado brasileiro exercerá soberania política e economica
permanente sobre todos os recursos naturais que se encontram no seu
território. | | | Indexação: | ESTADO, BRASIL, EXERCICIO, SOBERANIA, POLITICA, ECONOMIA,
RECURSOS NATURAIS, PERMANENCIA, TERRITORIO NACIONAL. | |
9 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:008 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Texto: | ARTIGO : 008
Art. 8º Adefesa da soberania e do território nacional é dever de todo
brasileiro e missão precípua da Forças Armadas. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE, POVO, BRASIL, BRASILEIROS, DEFESA, SOBERANIA,
MISSÃO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, FORÇAS ARMADAS. | |
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