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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01088 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AMARAL NETTO (PDS/RJ)
	Texto:	Suprima-se, no § 2o., do art. 75, a seguinte expressão. "... para um mandato de seis anos, não renovavel..."
	Parecer:	Tendo em vista a concordância com a Emenda número 2T00654-3, de caráter mais amplo, somos pela aprovação, em parte, desta proposição.