APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1980 in date [X] REJEITADA in res [X] X in EMENM [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:06091 REJEITADA
	Autor:	EDUARDO JORGE (PT/SP)
	Texto:	Emenda Aditiva ao Projeto de Constituição Acrescer parágrafo único ao art. 350, com a seguinte redação: "Art. 350 III Parágrafo único - As pesoas que detêm o poder de decisão sobre a organizção do processo produtivo serão responsabilizadas judicialmente pelos acidentes relacinados às condições de trabalho."
	Parecer:	A matéria não é possível de regulamentação constitucio- nal. Pela rejeição.