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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SC in uf [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2126)
Banco
expandEMEN (2126)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1217)
APROVADA (277)
NÃO INFORMADO (246)
PARCIALMENTE APROVADA (232)
PREJUDICADA (131)
Partido
PMDB (1660)
PDS (256)
PFL (195)
PSDB (7)
PT (6)
PDT (2)
Uf
SC[X]
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (160)
expand1987 (1964)
expand1978 (1)
181Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03653 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o § 1o. do art. 113, renumerando os demais éé. 
182Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03654 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 200 do anteprojeto do Relator. 
183Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03655 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao § 1o. do art. 137 do anteprojeto do Relator, a expressão "sob pena de responsabilidade". 
184Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03656 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao inciso V, do art. 137 do anteprojeto do Relator: "......., suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista. 
185Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03657 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o art. 171 e parágrafo único do anteprojeto do Relator. 
186Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03658 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir do § 2o. do art. 178 do anteprojeto do Relator a expressão "em eleições extraordinárias". 
187Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04253 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RENATO VIANNA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se: No Art. 307, o § 1o. que tem esta redação: § 1o. - As atividades das empresas nacionais que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento tecnológico, poderão ter proteção temporária. No Art. 309, o § 1o. que apresenta o seguinte: § 1o. - A intervenção ou monopólio cessarão assim que desaparecerem as razões que os determinaram. 
188Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04329 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva o inciso XII do artigo 49 do anteprojeto de Relator deve ter a seguinte redação: XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos Territórios. 
189Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04330 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - O inciso IV do artigo 99 do anteprojeto do Relator deve ter a seguinte redação: Art. 99 - .......................................... IV - autorizar a decretação ou suspensão do estado de defesa, do estado de sítio e a intervenção federal. 
190Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04331 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o artigo 101 do anteprojeto do Relator. 
191Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04332 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  - suprimir a alínea e), inciso II, do artigo 28 do anteprojeto do Relator. 
192Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04333 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - excluir do § 1o. do artigo 36 do anteprojeto do Relator, a expressão "após as eleições extraordinárias", devendo o dispositivo ter a seguinte redação: " § 1o. - Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos Deputados será iniciado um novo período quadrienal. 
193Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04334 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - a alínea d), inciso II do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve ter sua redação acrescida nos termos abaixo. - suprimir o inciso VII do artigo 107 do anteprojeto: Art. 106 - ........................................... III - ................................................ d) - a indicação e a exoneração de ofícios, do Procurador Geral da República. 
194Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04335 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir do artigo 309 do anteprojeto do relator os §§ 1o., 3o. e 4o. 
195Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04337 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o artigo 478 do anteprojeto do Relator 
196Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04338 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso IV do artigo 49 do anteprojeto do Relator: "....., sempre sob o comando de autoridade brasileira"; 
197Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04339 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao § 1o. do artigo 55 do anteprojeto do Relator a expressão: "Salvo dissolução da Assembléia Legislativa", dando-se ao dispositivo a seguinte redação: "§ 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia Legislativa, aplicadas as regras desta Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades, prerrogativas processuais, subsídios, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. 
198Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04341 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa - O inciso IV do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II do mesmo artigo, com a seguinte redação: Art. 106 - .............................. III - ................................... e) - recomendação para o Primeiro Ministro, visando o afastamento de detentor de cargo ou função de confiança no governo federal, inclusive na administração indireta. 
199Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04344 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no artigo 99 do anteprojeto o inciso XVII, com a seguinte redação: Art. 99 - .............................. XVII - eleger e destituir o Defensor do Povo nos termos desta Constituição. 
200Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04345 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso II, do art. 99 do anteprojeto do Relator a seguinte expressão: "II...... sempre sob o comando de autoridades brasileiras; 
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