ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04534 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGISTRADAS POR
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04535 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO
CONGRESSO NACIONAL A RATIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DÍVIDA INTERNA
E EXTERNA. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
DIVIDA INTERNA | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04536 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, DESDE
QUE SEJAM MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04537 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO
DAS EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | COGESTÃO
EMPRESA ESTATAL | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04538 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA PRIORIDADE PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA,
ATENDENDO EM ESPECIAL AO MERCADO INTERNO. | | | Indexação: | AGROPECUARIA
MERCADO INTERNO | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04539 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA IGUALDADE SALARIAL ABSOLUTA ENTRE OS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SERVIDOR | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04663 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS APROPRIADOS,
PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAUDE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
SAUDE PUBLICA | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04667 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04668 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI PENAL REGULE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CODIGO PENAL | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04669 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
E À LIBERDADE RELIGIOSA, À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS E
FORÇAS AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INSTRUÇÃO COLETIVA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04670 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL DA PENA E OS
DIREITOS DO PRESO. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04671 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA LEGISLAR
SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04672 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ISENÇÃO E A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS'. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04673 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITO AGRARIO | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04674 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DEFINA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, O CONTROLE
SANITÁRIO DOS PORTOS E FRONTEIRAS E A COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ABRANGÊNCIA NACIONAL OU REGIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
CONTROLE SANITARIO | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04675 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI REGULE A PREVIDÊNCIA PRIVADA E QUE LEI COMPLEMENTAR
ASSEGURE A APOSENTADORIA ÀS DONAS-DE-CASA. | | | Indexação: | PREVIDENCIA PRIVADA
APOSENTADORIA
DONA DE CASA | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04676 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO SOCIAL QUE ASSEGURE O ACESSO ACIONÁRIO
DOS TRABALHADORES ÀS EMPRESAS . | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04677 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ACIONISTAS MINORITÁRIOS TENHAM ASSEGURADO O DIREITO DE
PARTICIPAR NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA | |
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