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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00093 APROVADA
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	"Art. 14. A propriedade, a administração, o controle e a orientação intelectual das empresas e entidades de Radiodifusão e jornalísticas, de qualquer espécie atualmente existente ou que venha a existir, é vedada a estrangeiros e a brasileiros naturalizados há menos de dez anos."
	Parecer:	Acatado no capítulo da artigo 15 do parecer que acrescenta garantia efetuada ao espírito da emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00095 APROVADA
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao art. 12o.: "Art 12o. É assegurado aos meios de comunicaçãoes o amplo exercício do pluralismo ideológico e cultural."
	Parecer:	Acatado no mérito, com outra redação.