| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00134 REJEITADA  | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se, no anteprojeto da Subcomissão da
Família, do Menor e do Idoso, a seguinte emenda:
Disposições Transitórias
Art. . O Serviço Social do Comércio - SESC e
o Serviço Social da Indústria - SESI, deverão ser
unificados, com suas respectivas fontes de
custeio, numa única entidade sob a forma jurídica
de fundação, tutelada pelo Estado, tendo como
função prestar assistência integral ao menor em
situação irregular. | | | | Parecer: | Somos pela rejeição da emenda, porquanto não se trata de
matéria constitucional. | |
|
