1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:05224 PREJUDICADA | |||
Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | |||
Texto: | -----EMENDA DE ADEQUAÇÃO Reduza-se o Capítulo V do Título II ao disposto no Art. 25 e respectivo parágrafo único, suprimindo-se os Arts. 23, 24 e 26. | |||
Parecer: | Acolhemos solução diferente para os pontos objetos desta emenda. Pela prejudicialidade. |