APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::13 in date [X] RUBEM BRANQUINHO in nome [X] X in EMENM [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:17909 REJEITADA
	Autor:	RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Inclua-se no art. 373 do Projeto, parágrafo com a seguinte redação: Parágrafo no. - As matérias sobre Direitos Humanos, Sinalização e Segurança do Trânsito, e Educação Sanitária, constituem disciplinas obrigatórias e curriculares das escolas oficiais de primeiro e segundo graus.
	Parecer:	As sugestões contidas na proposta da Emenda trazem alguns desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, melhor se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complementar. Pela rejeição.