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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X] NOEL DE CARVALHO in nome [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00521 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 44, VI - Prioridade para as entidades sem fins lucrativos que se constituírem com a participação de associações comunitárias e instituições educacionais, culturais e universidades locais, com objetivo de criar e administrar órgãos ou veículos de comunicação voltados para o serviço efetivo dos interesses da sociedade.
	Parecer:	Acatada no mérito no inciso I do art. 44.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00522 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 44. IV - Participação dos profissionais de imprensa empregados em empresas de rádio, jornal e televisão, indicados pelos órgãos de classe.
	Parecer:	Acatada no mérito no parágrafo 2 do art. 42.