1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00950 PREJUDICADA | |||
Autor: | JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE) | |||
Texto: | Inclua-se onde couber: Art. Cabe a União legislar sobre a produção, distribuição e exibição de filmes cinematográficos e de vídeo-cassetes. | |||
Parecer: | Prejudicada. Não é matéria desta Comissão. |