APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::02::07 in date [X] OSWALDO ALMEIDA in nome [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02550 APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 425 § 3o. O § 3o. do Art. 425 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: § 3o. - Fica vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nos casos de epidemia catástrofe de natureza e outros imilares e de interesse da soberania nacional, fincando garantido o seu retorno quando o risco estiver eliminado.
	Parecer:	As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.