APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::17 in date [X] PFL in partido [X] MG in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00238 NÃO INFORMADO
	Autor:	LAEL VARELLA (PFL/MG)
	Texto:	Os Artigos 22 e 23 já estão englobados no artigo 20, item VII, sub-item d.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05413 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	HOMERO SANTOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 91 o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. A lei estabelecerá critérios iguais na regulamentação das pensões devidas em razão do falecimento de servidores civis ou militares."
	Parecer:	A proposição visa estabelecer isonomia de tratamento quan- to às pensões de servidores civis e militares pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo.