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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00123 APROVADA
	Autor:	SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
	Texto:	Suprima-se o ítem XIII do art. 11, do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores E Servidores Públicos:
	Parecer:	Aprovada. Ver parecer 700001-4

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00141 APROVADA
	Autor:	SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
	Texto:	Suprima-se o artigo 34 do Anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente.
	Parecer:	Aprovada. O relator optou por deixar a lei ordinária o trata mento a ser dispensado ao SESC e ao SESI na reestruturação do sistema de seguridade social.