| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00139 PREJUDICADA  | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto aprovado pela
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, o
seguinte:
"É assegurado à sociedade civil o controle da
execução da política educacional em todos os
níveis, através de organismos colegiados, na forma
de lei complementar." | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi contemplado
O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi contemplado
no anteprojeto.
no anteprojeto.
Pelo não acolhimento.
Pelo não acolhimento. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00140 PREJUDICADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto elaborado pela
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, o
seguinte:
"É obrigação do poder público assegurar a
informação e o acesso aos métodos contraceptivos,
com acompanhamento de técnicos especializados no
assunto, respeitadas as convicções éticas e
religiosas dos interessados". | | | | Parecer: | Prejudicada. A proposição foi aceita no mérito com a redação
dos artigos 3o. e 4o. do Substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00141 PREJUDICADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto da Subcomissão da
Família, do Menor e do Idoso, o seguinte:
"A família, constituida pelo casamento ou por
união estável, terá a proteção do Estado". | | | | Parecer: | Prejudicada. A nova redação do parágrafo 3o. do art. 1o. aten
de os objetivos da Emenda. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00418 PREJUDICADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao ítem III, do art. 41, do anteprojeto
elaborado pela Subcomissão da Organização do Poder
Judiciário e do Ministério Público, a seguinte
redação:
"Juízes de Direito sediados em Varas, Varas
Especiais dos delitos contra a natureza, inclusive
do júri, juizados, circunscrições e comarcas". | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
|
