ANTE / PROJEMENNome | • | NAPHTALI ALVES DE SOUZA | [X] |
| | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23805 REJEITADA  | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao Item I do Art. 115 do Substitutivo
do Relator ao Projeto de Constituição, a seguinte
redação:
Art. 115 - ..................................
..................................
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23966 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Item IV, do § 1o. do Art. 120,
do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23967 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do Item VI ao Art.
83, do Substitutivo do Relator do Projeto de
Constituição, a expressão "do Primeiro-Ministro"
por do "Presidente da República". | | | | Parecer: | A Emenda não tem razão de ser na forma isolada como foi
apresentada. O assunto será apreciado no bojo das conceitua-
ções gerais do sistema de governo. | |
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