| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05634 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE, ESTÁVEL OU NÃO, A DEMISSÃO SÓ SEJA APLICADA AO SERVIDOR
EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU POR FORÇA
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA
DEFESA. | | | | Indexação: | DEMISSÃO
SERVIDOR | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05635 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE AS MANTENEDORAS DE ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, ADEQUANDO-AS ÀS FINALIDADES PARA AS
QUAIS FORAM CONSTITUÍDAS. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05989 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS À CÂMARA DOS
DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL DURANTE A CONSTITUINTE. | | | | Indexação: | APROVEITAMENTO DE PESSOAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07762 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FEITA CONSULTA PLEBISCITÁRIA AOS ELEITORES DO MUNICÍPIO
DO ATUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A FUSÃO OCORRIDA ENTRE O
ENTÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DA GUANABARA. | | | | Indexação: | PLEBISCITO | |
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