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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

161	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09197 DT REC:06/05/87
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS BANCÁRIOS O PRINCÍPIO DE ISONOMIA NO PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS, TENDO POR REFERÊNCIA SEMPRE O MAIOR SALÁRIO PAGO À CATEGORIA.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL CATEGORIA PROFISSIONAL

162	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09198 DT REC:06/05/87
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DOS SILVÍCOLAS SEJA MINISTRADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E NATIVA.
	Indexação:	EDUCAÇÃO DO INDIO

163	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09229 DT REC:06/05/87
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO RELIGIOSO

164	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09230 DT REC:06/05/87
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO A HIGIENE E A SEGURANÇA NO TRABALHO, SENDO-LHE FACULTADO NEGAR-SE A EXECUTAR TAREFAS QUE POSSAM LHE CAUSAR DANOS À SAÚDE OU EXPOR SUA VIDA A PERIGO.
	Indexação:	SEGURANÇA DO TRABALHO

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