| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00216 EM ANALISE  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 58 - Diga-se:
§ 4o. - Durante o recesso, haverá uma
Comissão representativa do Congresso Nacional com
atribuições definidas no regimento comum, eleita
pelas duas Casas na última sessão ordinária do
período legislativo, cuja composição obedecerá,
quanto possível, à proporcionalidade da
representação partidária." | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00220 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 53 - ...
§ 7o. - Diga-se:
"... atos incompatíveis com a execução da
medida, praticados fora do recinto do Congresso." | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00221 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 52 - ...
XI - Diga-se:
"aprovar, por maioria absoluta e voto
secreto, ... do seu mandato;" | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00223 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 13 - ...
§ 11 - Diga-se:
"A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor pelos seus
efeitos, na forma da lei, se temerária ou de má-
fé." | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00227 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 36 - ...
XI - Diga-se:
"... Estado. Nos Estados e Municípios serão
adotados idênticos critérios em relação aos
deputados estaduais, desembargadores, Secretários
de Estado, prefeitos, vereadores e Secretários de
Prefeitura;" | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00230 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 48 - ...
IX - Diga-se:
"organização administrativa do Ministério
Público e da Defensoria Pública da União e dos
Territórios e organização judiciária das referidas
instituições, bem como organização judiciária do
Ministério Público e da Defensoria Pública do
Distrito Federal;" | |
| 77 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00232 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 91 -
§ 1o. - ...
I - Diga-se:
"opinar sobre":
a) declaração de guerra e celebração de paz,
nos termos desta Constituição;
b) decretação do estado de defesa, do estado
de sítio e de intervenção federal;
II - (igual ao III renumerando, com a
exclusão da expressão final "de qualquer tipo").
III - (igual do IV renumerado). | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00233 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 95 - ...
I - Diga-se: "vitaliciedade, somente
adquirida no primeiro grau após dois anos de
exercício, ... tribunal a que estiver
subordinado;" | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00235 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 93 - ...
X - Diga-se: "... motivados e, quando
disciplinares, tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros;" | |
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