1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:27936 REJEITADA | |||
Autor: | LUIZ HENRIQUE (PFL/SC) | |||
Texto: | Emenda supressiva do § 5o. do art. 13, Das Disposições Transitórias Suprima-se o § 5o. do art. 13. | |||
Parecer: | Pela rejeição. A emenda não se ajusta às normas da Comissão de Siste- matização. |