1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00160 REJEITADA | |||
Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | |||
Texto: | Seja dada ao art. 34 a seguinte redação: Art. 34. O mandato do Presidente da República é de quatro anos, permitida uma reeleição. | |||
Parecer: | Rejeitada. Contrária a filosofia parlamentarista do substitutivo. |