separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MANOEL RIBEIRO in nome [X]
1987 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
PA (1)
Nome
MANOEL RIBEIRO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse11
08 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10552 PREJUDICADA  
 Autor:  MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda Aditiva ao Título das disposições transitórias; Inclua-se: Art. - Fica ressalvado o direito da advocacia, pelos atuais Procuradores da República que, no prazo de cento e oitenta (180) dias contados da promulgação desta Constituição optarem pela sua inclusão em Quadro Suplementar, cujos cargos serão extintos à medida que vagarem. 
 Parecer:  Suprimido do texto o artigo 234, ficam prejudicadas as Emendas a ele pertinentes.