APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MALULY NETO in nome [X] 1987::03::09 in date [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:27366 REJEITADA
	Autor:	MALULY NETO (PFL/SP)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Inciso I do Art. 21.
	Parecer:	Visa à supressão do inciso I do artigo 21 do Substituti- vo do Relator, com a qual não concordamos.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:27368 REJEITADA
	Autor:	MALULY NETO (PFL/SP)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4o. do Art. 6o. e renumere-se os demais.
	Parecer:	Propõe a supressão de dispositivo do artigo 6o. Um dos argumentos consiste em que os parágrafos 40, 41, 46 e 47 con- teriam preceitos iguais. As distinções são marcantes. Neles encontramos o direito individual à informação e à correção e atualização de dados, o direito ao recebimento de informações verdadeiras, o direito de obter certidões e o direito de pe- tição. Não se justifica a supressão pretendida.