1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00192 PREJUDICADA | |||
Autor: | LOURIVAL BAPTISTA (PFL/SE) | |||
Texto: | Acrescente-se como § 1o. do art. 15, renumerando-se os parágrafos seguintes: § 1o. A pesquisa e a lavra dos minerais estratégicos somente será autorizada ou concedida a brasileiros ou a empresas nacionais. | |||
Parecer: | Prejudicada por tratar-se de matéria afeta à Comissão da Or- dem Economica. |