APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LOUREMBERG NUNES ROCHA in nome [X] 1987 in date [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00046 REJEITADA
	Autor:	LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT)
	Texto:	Nos termos do § 2o., do art. 14, do Regimento da Assembléia Nacional Constituinte, incluam-se os seguintes dispositivos: "Art. Será reelegível, para mais um mandato, quem haja exercido cargo de Presidente e de Vice- Presidente da República, de Governador e de Vice- Governador, de Prefeito e de Vice-Prefeito, por qualquer tempo, no período imediatamente anterior."
	Justificativa:
	Parecer:	A emenda contraria frontalmente o disposto no art. 15 do proposto anteprojeto. Como foi uma escolha muito consciente, a da irreeligibilidade dos detentores de mandatos executivo, que nos parece importante em o nosso estágio de desenvolvimento sócio-político, solicitamos a rejeição da proposta.